Governos ampliam gravações em parlatórios para isolar líderes de facções

Governos estaduais e o governo federal têm ampliado o uso de escutas e gravações em parlatórios de presídios de segurança máxima para conter ordens emitidas por líderes de facções criminosas. A prática se apoia na Lei Raul Jungmann, que autoriza o monitoramento por áudio e vídeo nesses espaços em situações específicas. Quando a conversa envolve advogados, a gravação exige autorização judicial prévia, baseada em indícios de que o profissional colabora com organizações criminosas. O objetivo é identificar comandos para homicídios e extorsões partidos de dentro das unidades.

O governo federal planeja levar o monitoramento a 138 presídios estaduais que concentram lideranças criminosas, com investimento superior a R$ 70 milhões, incluindo raio-X e scanners corporais. A União fornecerá tecnologia, infraestrutura e treinamento, enquanto os estados ficam responsáveis pela operação diária. Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais, a maior parte das unidades contempladas está no Nordeste. A Ordem dos Advogados do Brasil contesta a medida, alegando violação do sigilo das comunicações entre advogados e clientes.

As escutas já produziram resultados em Goiás e no Ceará. No Ceará, as gravações embasaram a operação Mensageiros do Crime, que prendeu 12 advogados suspeitos de atuar como intermediários de facções. O modelo cearense foi inspirado na experiência goiana, iniciada em 2020, que levou à operação Gravatas e à prisão de 16 advogados acusados de integrar ou colaborar com o crime organizado.

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