Governo federal protocola no Senado projeto que corta gastos e benefícios fiscais

O senador Jaques Wagner protocolou no Senado, em 11 de novembro de 2026, o projeto de ajuste fiscal do governo federal voltado ao equilíbrio das contas públicas. A proposta tramita em regime de urgência e tem parecer favorável do relator Eduardo Braga. A estimativa é de economia de até R$ 54 bilhões no orçamento de 2027.

O texto autoriza o governo a bloquear o uso de recursos financeiros sempre que os relatórios bimestrais indicarem resultado das contas públicas abaixo do esperado. Na prática, poderão ser cortadas despesas não obrigatórias por lei para assegurar o cumprimento da meta fiscal. Caso esse mecanismo seja acionado, o crescimento dos gastos no ano seguinte ficará limitado a 2%, patamar mais rigoroso que o teto padrão de 2,5% previsto nas regras atuais.

Benefícios e incentivos tributários

A proposta prevê revisão dos incentivos fiscais para ampliar a arrecadação em cerca de R$ 15 bilhões. Empresas que hoje têm isenção total passariam a pagar no mínimo 20% da alíquota padrão de impostos. O texto também limita o uso de créditos tributários — descontos usados por empresas para abater dívidas com o governo — a no máximo 80% do valor total. O objetivo é reduzir o chamado gasto tributário, que ocorre quando o governo deixa de arrecadar para incentivar setores específicos.

Supersalários e fundos

Sobre os supersalários no serviço público, o projeto estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso Nacional analise e regulamente o teto salarial do funcionalismo, combatendo pagamentos que ultrapassam o limite legal por meio de penduricalhos e verbas indenizatórias. A economia gerada com esse controle poderá ser retirada do limite global de gastos ou redirecionada para áreas prioritárias, como segurança pública e investimentos em infraestrutura.

O texto ainda permite que o governo use até 40% do saldo em caixa de fundos específicos do ano anterior para pagar despesas obrigatórias, preservando saúde e educação. No caso do petróleo, a proposta proíbe que o imposto sobre a exportação de óleo bruto seja usado para inflar o cálculo de gastos vinculados à receita corrente. O projeto também autoriza, em caráter excepcional, descontar da meta fiscal os gastos com subsídios ao óleo diesel, medida voltada a evitar alta da inflação diante de conflitos internacionais que afetam o preço dos combustíveis.

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