Globo cancela debate e cita decisões de Gilmar Mendes, do STF, e Estela Aranha, do TSE: o que dizem juristas

A TV Globo cancelou o debate entre candidatos à Presidência que estava marcado para a noite desta quinta-feira (1/10). O cancelamento ocorreu após duas decisões judiciais que alteraram a configuração do encontro e também foram citadas pelo candidato Flávio Bolsonaro (PL) ao anunciar sua desistência.

A primeira decisão, da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu a emissora de exibir de forma destacada a cadeira vazia de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o debate — algo previsto no regulamento da emissora e acordado com representantes das campanhas, incluindo a do PT. A ministra também proibiu que os demais concorrentes fizessem perguntas dirigidas ao candidato ausente. Lula havia comunicado na quarta-feira (30/9) que não participaria. Em publicação nas redes sociais, Flávio disse que não compareceria ao confronto "em função da censura imposta ao evento pelo TSE".

A segunda decisão, uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão do candidato Renan Santos (Missão) no confronto. Renan não havia sido convidado pela Globo por não atender aos critérios adotados pela emissora. Pela legislação, as emissoras são obrigadas a convidar candidatos de partidos que tenham pelo menos cinco representantes no Congresso — requisito que o Missão não cumpre.

Ao comunicar o cancelamento, a Globo informou que "as sucessivas decisões judiciais tomadas momentos antes da realização do debate causam insegurança jurídica e representam uma interferência indevida na liberdade que os veículos de imprensa têm de organizar os debates eleitorais". A decisão provocou reações de candidatos que participariam do confronto. Ronaldo Caiado (PSD) afirmou que o país "vive uma eleição em que o tribunal decide mais que o eleitor". Romeu Zema (Novo) disse que houve "um desrespeito total a quem segue as leis". Augusto Cury (Avante) afirmou que o TSE e o STF fazem "afronta à liberdade de expressão". Renan Santos criticou o cancelamento e disse que "o brasileiro não terá direito a debate".

Juristas ouvidos pela BBC News Brasil divergem sobre a medida de Aranha. Para Raquel Malenchini, professora de Direito Eleitoral da Universidade Federal do Ceará (UFC), a decisão preserva o caráter facultativo da participação nos debates, pois manter a cadeira em destaque e dirigir perguntas a um ausente poderia transformar a liberdade de comparecer em uma obrigação indireta. Já Bruno Andrade, especialista em direito eleitoral e professor da Upis, considera a decisão "frágil" e "desnecessária", argumentando que a legislação não prevê esse impedimento e que as regras são definidas em conjunto entre emissora e participantes.

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