Flávio Dino apresenta voto para transformar Marcel van Hattem em réu no STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pelo recebimento da denúncia contra o deputado federal Marcel van Hattem pelos crimes de calúnia e injúria. O caso é motivado por ofensas proferidas pelo parlamentar contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor, a quem acusou de abuso de autoridade e de fabricação de relatórios fraudulentos.
Segundo a denúncia, Van Hattem chamou o delegado de "covarde" e afirmou que ele agia como "bandido" e "fora da lei". As declarações foram feitas tanto na tribuna da Câmara dos Deputados quanto em publicações nas redes sociais — circunstância que, conforme o texto, pode agravar a pena caso o deputado seja condenado ao final do processo. A calúnia consiste em atribuir falsamente a alguém um fato definido como crime; a injúria, em ofender a dignidade ou o decoro de outra pessoa.
As críticas do parlamentar surgiram após o delegado assinar um pedido de prisão contra Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, sob alegação de risco de fuga. O relatório mencionava uma suposta entrada de Martins nos Estados Unidos em dezembro de 2022, mas a defesa comprovou que o registro migratório era falso e que ele estava no Paraná. Van Hattem acusou o policial de produzir relatórios fraudulentos de forma deliberada. A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, sustenta que os documentos migratórios errados não provam que o delegado tenha fabricado pessoalmente a falsidade.
O caso envolve o alcance da imunidade parlamentar, garantida pela Constituição para tornar deputados e senadores invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, com o objetivo de proteger o exercício do mandato. Para Dino e a PGR, esse direito não é absoluto: o deputado teria exercido a prerrogativa de forma abusiva ao propagar ofensas pessoais e acusações de crime fora do ambiente do Congresso, usando as redes sociais para amplificar os ataques à honra do delegado — o que justificaria a abertura da ação penal.
O julgamento ocorre em plenário virtual e deve ser concluído até 30 de novembro. Até o momento, apenas o relator votou. Para que Van Hattem se torne réu, é necessário que a maioria dos ministros da Primeira Turma acompanhe o recebimento da denúncia. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. Se a denúncia for aceita, começa uma fase de coleta de provas e depoimentos; só depois dessa etapa os ministros decidirão se o deputado deve ser condenado ou absolvido.
Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.
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