Eleitores com deficiência têm até hoje para pedir transporte grátis

Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, que não dispõem de meios próprios para chegar ao local de votação, solicitarem à Justiça Eleitoral transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026. O benefício é assegurado pelo Programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano, por meio da Resolução nº 23.753/2026.

O programa contempla também a população de territórios indígenas, de comunidades remanescentes de quilombos e de demais comunidades tradicionais. Quando necessário, o serviço poderá garantir o deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação e incluir acompanhante indicado pelo eleitor, caso esse apoio seja indispensável para o exercício do voto. A iniciativa não substitui a obrigação do Poder Público de garantir transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.

A solicitação deve ser feita até o fim do dia pelo próprio eleitor ou eleitora, bem como por seus curadores, apoiadores ou procuradores. Pode ser formalizada presencialmente, em um cartório eleitoral, ou pelos canais de atendimento disponibilizados e divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado. O serviço abrange pessoas com deficiência — com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial — e cidadãos com mobilidade reduzida, categoria que inclui idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.

Quem tiver dificuldade para exercer o direito ao voto ou a outros direitos eleitorais também pode procurar uma unidade da Defensoria Pública da União (DPU) e receber orientação jurídica gratuita. Segundo o defensor público federal Vinícius Diniz, coordenador do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (NEIE), garantir o direito ao voto significa remover as barreiras que podem impedir uma pessoa de chegar à seção eleitoral. Ele destaca que a parceria busca assegurar que pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e integrantes de comunidades indígenas e quilombolas tenham condições concretas de participar das eleições, e reforça a importância de ficar atento ao prazo.

Dados do TSE mostram que o eleitorado com alguma deficiência aumentou quase 14 vezes (ou 1.290%) em 16 anos, passando de 141.690, em 2010, para os atuais quase 2 milhões. Além do transporte especial gratuito, a Justiça Eleitoral implementou outras iniciativas de acessibilidade. Neste ano, as urnas eletrônicas contarão com a fonte tipográfica Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, mais legível para pessoas com deficiência visual, e com uma barra de progresso fixa na parte superior da tela, que orientará o eleitor durante todas as etapas da votação. Os intérpretes de Libras, que já informavam o cargo em votação, passam a indicar também situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda. As ações incluem ainda o livre ingresso e a permanência de cães-guia nos locais de votação e o treinamento dos mesários, com foco no atendimento preferencial a grupos específicos, como as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

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