Edson Fachin avalia arquivamento de investigação contra André Mendonça no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, avalia encerrar de forma imediata as acusações apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o colega André Mendonça. A defesa de Mendonça aponta falhas formais no pedido, entre elas o uso de relatórios de inteligência sem assinatura e a inclusão irregular no inquérito das fake news.

Moraes pediu que Mendonça seja investigado por suposto abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade, com base na atuação do colega em processos ligados ao Banco Master e ao INSS. A defesa sustenta que a inclusão de um ministro no inquérito exigiria autorização do plenário e questiona o uso de relatórios apócrifos, sem data ou assinatura oficial, enviados pelo diretor da Polícia Federal.

Uma decisão monocrática ocorre quando o relator ou o presidente do tribunal decide sozinho, sem levar o tema a votação. O Regimento Interno do STF permite negar seguimento a pedidos considerados manifestamente inadmissíveis ou sem justa causa. Para dar segurança jurídica ao arquivamento, Fachin pode consultar a Procuradoria-Geral da República.

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