Durigan defende alíquota da reforma e estima média efetiva de 8,5%
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça-feira (17) o modelo da reforma tributária durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que discutiu a metodologia de cálculo da alíquota dos novos tributos sobre o consumo. Segundo ele, a reforma trará ganhos permanentes de responsabilidade fiscal, justiça social e transparência ao sistema tributário brasileiro.
Durigan reiterou que a alíquota máxima de referência do novo sistema é de 11,3%, percentual aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em outubro, mas afirmou que a carga efetiva média deverá ficar em 8,5%. "11,3% é a alíquota máxima. Quem tem qualquer regime diferenciado, qualquer redução, vai pagar menos. As pessoas mais pobres vão pagar zero. A alíquota média é de 8,5%", declarou. O índice de 11,3% supera a estimativa anterior de 9,21% da equipe econômica, diferença que, segundo o Ministério da Fazenda, decorre da incorporação mais precisa dos benefícios e tratamentos diferenciados previstos na legislação.
O ministro destacou o caráter social da proposta, citando a tributação zero da cesta básica, o cashback para famílias inscritas no Cadastro Único e a redução ou isenção de tributos sobre medicamentos, vacinas, itens de saúde da mulher e outros produtos essenciais. Na avaliação dele, a reforma amplia a progressividade do sistema ao reduzir a carga sobre bens essenciais e devolver parte dos tributos pagos por famílias de menor renda.
Outro ponto defendido foi a transparência sobre renúncias fiscais. Pela sistemática aprovada, a concessão de novos benefícios tributários terá impacto direto na alíquota dos tributos sobre o consumo. "Quando for pautada uma renúncia fiscal, a conta vai ser apresentada de plano. A decisão vai ser inteira", afirmou. Durigan acrescentou que a alíquota será revisada anualmente, com dados fornecidos pela Receita Federal ao TCU, responsável por aplicar a metodologia prevista na legislação.
O ministro também cobrou responsabilidade fiscal dos três Poderes. Segundo ele, novas isenções aprovadas pelo Legislativo ou decisões judiciais que ampliem benefícios poderão elevar a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para compensar a perda de arrecadação. "Não há mágica na economia. Nós vamos ter que ser responsáveis todos, inclusive o Supremo, inclusive o Judiciário, porque a conta vai vir." A definição final da alíquota da CBS ainda dependerá de deliberação do Senado, por meio de resolução.
Esta matéria foi publicada primeiro em Economia · Agência Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.
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