Decreto que regulamenta escala 5x2 será assinado na quinta-feira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará na próxima quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a escala de trabalho 5x2. A assinatura ocorrerá em evento aberto à imprensa no Palácio do Planalto. A informação foi transmitida pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tarde desta terça-feira (17).
De acordo com o ministro, o decreto fixará o início do cumprimento da nova escala a partir de 16 de dezembro. Lula fez sugestões de ajustes no texto, mas os detalhes não foram divulgados. O objetivo é evitar interpretações distorcidas e alinhar as expectativas de empregados e empregadores.
“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, afirmou Marinho.
A fala do ministro também sinaliza ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam ações sob relatoria do ministro Flávio Dino. Nesta terça-feira, Dino decidiu que as ações que tratam das regras de transição para o início da escala 5x2 serão julgadas de forma definitiva, diretamente no mérito.
No mês passado, o Senado Federal aprovou o fim da escala 6x1 de trabalho. Com a medida, o trabalhador passa a ter dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de cinco dias de trabalho por dois de descanso, sem redução salarial. A jornada semanal cai de 44 para 40 horas, com regra de transição de 14 meses. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, recebeu votos da base governista e da oposição e foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores. Pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1.
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