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Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal

Por Ivan Marra
Atualizado em 18/11/2026 às 12:50 schedule 3 min de leitura visibility 0 visualizações share 0 compartilhamentos
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O plenário do Senado iniciou a sessão pouco depois das 16h desta terça-feira (17), mas, por volta das 18h, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), comunicou o adiamento da apreciação dos destaques ao texto-base do projeto de lei de ajuste fiscal. A nova tentativa de votação foi marcada para quarta-feira (18), a partir das 16h.

O adiamento atendeu a pedido do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo ele, as últimas duas horas foram dedicadas à busca de entendimento com autores dos destaques do PLP 299/2026. “Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026, e ainda estou neste exercício, na busca de um entendimento para que nós possamos encontrar um aprimoramento em relação a este tema”, afirmou o relator.

Para que a proposta tivesse a votação concluída no Senado e fosse enviada ainda nesta terça à Câmara dos Deputados, os destaques precisavam ser apreciados. A falta de entendimento, especialmente entre a base do governo e a oposição, inviabilizou a votação. Sem certeza de contar com votos suficientes para derrubar os destaques, o adiamento dá aos parlamentares alinhados ao governo mais tempo para negociações.

Os destaques são requerimentos apresentados por parlamentares ou partidos para votar separadamente determinados trechos de uma proposição legislativa. Os itens em análise poderiam alterar profundamente o texto-base já aprovado. Entre eles está a proposta do senador Alan Rick (Republicanos-AC), que retira a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários que empresas utilizam para compensar débitos de outros tributos federais. Apenas essa medida poderia gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027, segundo estimativas oficiais, mas é contestada pelo setor empresarial.

Outro destaque, apresentado pelo PL, busca impedir o adiamento dos repasses anuais da União a estados e municípios como compensação da Lei Kandir, que isenta exportações de produtos agropecuários. No projeto governista, cerca de R$ 12 bilhões seriam pagos entre 2031 e 2037. Já o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), propõe reduzir o limite de crescimento das despesas públicas de 2% para 0,6% acima da inflação nos anos em que houver contenção fiscal, além de tentar impedir que os subsídios ao diesel sejam descontados da meta fiscal de 2026.

O projeto de lei prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o Ministério do Planejamento. O texto altera o arcabouço fiscal para permitir bloqueios adicionais de despesas, reduz benefícios tributários, autoriza o adiamento de parte dos repasses da Lei Kandir e estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo, atualmente de R$ 46,3 mil. A expectativa do governo era concluir a votação no Senado nesta terça para que o texto fosse apreciado de forma prioritária pela Câmara. “Nós estamos muito preocupados com essa alta do dólar, a perspectiva de uma alta taxa de juros e defendemos que o governo possa, além desse ajuste, poder também construir outras saídas que possam garantir a estabilidade econômica que é tão importante para o nosso país”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Agência Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.

Leia a seguir Política Governo volta a avançar sobre big techs. Senado adia votação sobre ajuste Projeto amplia poderes do Cade para fiscalizar plataformas digitais. Veja a comparação que a matéria apresenta. arrow_forward

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