CVM multa Vorcaro e outros 15 em mais de R$ 200 milhões por fraude em fundo imobiliário

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou, por unanimidade, 16 acusados de fraude envolvendo o Banco Master e o fundo de investimento imobiliário (FII) Brazil Realty. As penalidades somam mais de R$ 200 milhões e foram aplicadas nesta terça-feira (8). Daniel Vorcaro, dono do Master, foi multado em R$ 20 milhões. A decisão atingiu sete pessoas, incluindo familiares do ex-banqueiro, e nove empresas.

As multas variam entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões. Três ex-diretores da Sefer Investimentos foram absolvidos. O diretor João Accioly, relator do caso, votou pela condenação dos acusados. Entre os condenados estão Daniel Vorcaro (R$ 20 milhões), o Banco Master (R$ 12,5 milhões), Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel (R$ 20 milhões), Felipe Cançado Vorcaro, primo (R$ 5 milhões), a Entre Investimentos (R$ 10 milhões) e Antônio Carlos Freixo Júnior, dono da empresa (R$ 5 milhões).

O processo foi aberto em 2020 para investigar a terceira emissão de cotas do Brazil Realty FII, iniciada em 2018. Na ocasião, o fundo recebeu R$ 139,1 milhões, grande parte em ativos físicos. Segundo a CVM, alguns desses bens, principalmente imóveis, apresentavam valores superiores aos considerados adequados pela autarquia. A comissão também apontou problemas na documentação relacionada a parte das integralizações realizadas na emissão.

Depois da colocação das cotas, empresas ligadas aos envolvidos teriam participado de operações no mercado secundário para criar liquidez para os papéis. Segundo a acusação, a Entre Investimentos fez 177 operações, envolvendo aproximadamente R$ 351 milhões em compras e R$ 358 milhões em vendas. A empresa afirmou no processo que as operações tinham como objetivo proporcionar liquidez aos investidores. Para a área técnica da CVM, porém, a dinâmica permitia que investidores comprassem as cotas com base em valores considerados artificialmente elevados. A autarquia estimou o prejuízo dos compradores finais em R$ 5,8 milhões, boa parte concentrada em fundos que tinham regimes próprios de previdência de servidores entre seus cotistas.

A defesa de Daniel Vorcaro afirmou que não existiam provas individualizadas de conduta irregular contra o ex-banqueiro. Os acusados também contestaram as irregularidades apontadas no processo e sustentaram que as operações seguiram as regras do mercado. A CVM, por sua vez, considerou que os documentos reunidos no processo eram suficientes para caracterizar a operação fraudulenta e responsabilizar os envolvidos. Os condenados podem recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). O processo da CVM é independente das investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal no caso Master.

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