Cuba condena ativista por filmar agente do regime comunista que foi à sua casa

Um tribunal de Cuba condenou a ativista e criadora de conteúdo Anna Sofía Benítez Silvente, de 21 anos, conhecida nas redes sociais como Anna Bensi, a dois anos de “limitação de liberdade” por ter gravado e publicado um vídeo de um agente do Ministério do Interior que foi até sua casa entregar uma intimação da Segurança do Estado. A mãe da jovem, Caridad Silvente, recebeu a mesma pena.

As duas foram consideradas culpadas nesta quinta-feira (1º) pelo Tribunal Municipal Popular de Havana do Leste pelo crime de “atos contra a intimidade pessoal e familiar”. A pena não prevê prisão, mas impõe restrições à liberdade das duas, incluindo a proibição de deixar Cuba. A defesa ainda poderá recorrer depois de receber a sentença por escrito.

O caso teve início em 10 de março, quando um agente do Ministério do Interior vestido à paisana foi até a casa onde Anna vive com a mãe, no bairro de Alamar, em Havana, para entregar uma intimação. A ordem estava relacionada aos vídeos publicados pela jovem com críticas ao regime comunista cubano. Anna e a mãe filmaram a visita e publicaram as imagens nas redes sociais. Durante a gravação, o próprio agente afirma que a intimação havia sido emitida pela Segurança do Estado. Segundo a jovem, o espaço do documento destinado a informar o motivo da intimação estava em branco.

O agente apresentou então uma denúncia alegando que a divulgação das imagens havia “violado sua intimidade”. Em 25 de março, mãe e filha foram formalmente acusadas com base no artigo 393 do Código Penal cubano, que pune atos “contra a intimidade, imagem, voz, identidade e dados pessoais”. A legislação prevê penas maiores quando o conteúdo é divulgado pelas redes sociais. A Promotoria Provincial de Havana chegou a arquivar o caso em abril, mas o processo foi reaberto meses depois após uma nova queixa apresentada pelo agente. A defesa tentou impedir o prosseguimento da ação, mas o pedido foi rejeitado.

Anna se define nas redes sociais como cristã e anticomunista e ganhou visibilidade em Cuba com vídeos sobre os apagões, baixos salários, falta de liberdade e outros problemas enfrentados pela população da ilha. Durante os meses que antecederam o julgamento, a jovem denunciou vigilância diante de sua casa, interrupções de telefone e internet e interrogatórios da Segurança do Estado. Segundo Anna, agentes também ameaçaram prendê-la caso continuasse publicando seus vídeos.

O julgamento durou cerca de três horas e ocorreu sob forte esquema de segurança. Dezenas de pessoas, muitas ligadas a grupos religiosos, foram até as proximidades do tribunal para apoiar Anna e sua mãe. Após deixar o tribunal, Anna classificou a condenação como uma “injustiça” e disse que apenas expressou suas opiniões nas redes sociais de maneira respeitosa. A Polícia cubana defendeu o processo em uma publicação nas redes sociais nesta quinta-feira, afirmando que “a possibilidade de publicar conteúdos na internet não elimina a responsabilidade sobre aquilo que é divulgado”. Organizações que acompanham violações de direitos humanos em Cuba, entre elas Cubalex e Observatório Cubano de Direitos Humanos, criticaram o processo e afirmaram que o caso representa uma nova tentativa de restringir a liberdade de expressão na ilha.

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