Como Flávio Dino 'sequestrou o debate' em sessão do Supremo que acabou sem decisão

A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira terminou sem que os ministros tomassem qualquer decisão sobre a petição 16.662, que trata do relatório da Polícia Federal no âmbito do Caso Master, relacionado ao ministro Alexandre de Moraes. Convocada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a sessão acabou consumida por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, por sugestão de Flávio Dino, que propunha unificar o julgamento desta terça com o marcado para o dia 23, sobre a petição 16.704, baseada em relatório de inteligência da PF que aponta supostas irregularidades na condução do caso pelo relator, ministro André Mendonça.

O plenário não chegou a analisar a petição original. Durante a discussão, Gilmar Mendes interrompeu Mendonça enquanto ele respondia a um agradecimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O tom subiu e Fachin não conseguiu conter os ânimos. Foi nesse momento que Dino anunciou que pediria vista — mecanismo usado quando um ministro precisa de mais tempo para analisar a matéria. Segundo Dino, a decisão veio porque Fachin não tomou "providências" para garantir a ordem no tribunal. "Ministro Fachin, com todo o respeito, se vossa excelência não toma providência, eu vou pedir vista", afirmou. "O poder de polícia da sessão compete à vossa excelência."

Dino chamou a sessão de "desastrada" e disse que Fachin estava condenado a marcar "dezenas de outras sessões" como aquela. Ao ser questionado pelo presidente sobre o motivo, mencionou mensagens atribuídas aos ministros Fux, Kássio e André, o que poderia ser interpretado como referência a supostas trocas de mensagens com o banqueiro Daniel Vorcaro. Fux reagiu de imediato: "Mensagem comigo não tem. Nunca vi esse cidadão na minha vida."

Para Ana Laura Barbosa, professora de Direito da FGV-SP e do Insper, o pedido de vista foi determinante para o encerramento sem conclusão, mas Dino "praticamente sequestrou o debate do tribunal". Na avaliação dela, o julgamento deixou de ser sobre a anulação ou não do relatório da PF que liga Moraes a Vorcaro — "que era a questão central" — para se tornar uma análise sobre a atuação de Fachin. João Pedro Pádua, professor da UFF, atribui o protagonismo de Dino ao perfil mais expansivo do ministro, ex-governador e ex-senador, em contraste com o estilo mais introvertido de Fachin. Renan Melo, do Mackenzie, destacou a firmeza de Dino ao contrapor o presidente da Corte.

Na votação da questão de ordem, Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Mendonça a rejeitaram, enquanto Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram com Gilmar Mendes pela unificação dos julgamentos. O caso segue na pauta do dia 23, mas permanecem dúvidas sobre o que será julgado e sobre o destino da questão de ordem, uma vez que o placar pode ter ficado empatado após o pedido de vista.

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