Como apartamentos em São Paulo financiados pelo Minha Casa Minha Vida vão parar no Airbnb

Uma investigação da BBC News Brasil identificou brechas legais e formas de burlar regras de programas habitacionais que permitem que imóveis financiados pelo Minha Casa, Minha Vida sejam anunciados em plataformas de aluguel de curta duração, como o Airbnb.

O programa federal, destinado a famílias de baixa renda, exige que os beneficiários utilizem o imóvel como residência principal. No entanto, a reportagem aponta que a fiscalização insuficiente e lacunas na legislação têm sido exploradas por locadores que colocam os apartamentos para aluguel por diária, transformando unidades subsidiadas em fonte de renda.

Segundo a investigação, os anúncios frequentemente omitem a origem do imóvel, dificultando o rastreamento por parte dos órgãos de controle. A prática, além de desvirtuar o objetivo social do programa, pressiona o mercado imobiliário em regiões onde a oferta de moradia popular já é limitada.

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil apontam que a ausência de um cruzamento eficiente de dados entre os cadastros do programa habitacional e as plataformas digitais facilita o desvio de finalidade. A recomendação é que os órgãos públicos intensifiquem a fiscalização e atualizem as normas para coibir o uso comercial de unidades subsidiadas.

Procurada, a plataforma de aluguel afirmou que segue as leis locais e que remove anúncios irregulares quando notificada. O Ministério das Cidades, responsável pelo programa, não respondeu até a publicação desta reportagem.

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