Comissão do Senado prevê votação do novo Código Civil para meados de 2027
A comissão temporária do Senado que analisa a proposta do novo Código Civil definiu nesta quarta-feira (18) um novo cronograma para os trabalhos. A previsão de votação do projeto passou para o final do primeiro semestre de 2027.
Pelo calendário acertado, os senadores responsáveis por examinar diferentes partes da proposta terão até 30 de janeiro para apresentar seus relatórios. A mudança foi sugerida pelo senador Carlos Portinho, sub-relator da área de responsabilidade civil, e acolhida pelo presidente da comissão, Efraim Filho. Portinho justificou o prazo maior pela necessidade de concluir a análise e pela chegada dos novos senadores, que tomam posse em fevereiro e devem participar das discussões.
Efraim reconheceu que não há mais tempo hábil para concluir a análise neste ano. Segundo ele, mesmo que os sub-relatórios fossem entregues em dezembro, seria inviável elaborar e votar o parecer final na comissão, levá-lo ao plenário do Senado e encaminhar a proposta à Câmara dos Deputados ainda em 2026. "Não adianta a gente querer apressar o sub-relatório para ser entregue dia 10, 15 ou 20 de dezembro, porque também não vai dar tempo de se produzir nenhuma votação", afirmou.
O novo cronograma prevê ainda outra rodada de audiências públicas, voltada às modificações que os sub-relatores propuserem ao texto original. Conforme Efraim, as audiências realizadas até agora se concentraram no anteprojeto elaborado pela comissão de juristas. A intenção é permitir que especialistas e representantes da sociedade civil avaliem as alterações feitas pelos senadores antes da elaboração do relatório final.
Dez integrantes da comissão, entre titulares e suplentes, não estarão na próxima legislatura. Entre os sub-relatores, a única que deixará o Senado é Soraya Thronicke, responsável pelas partes de direito de família e sucessões. Ela anunciou que seu relatório está "99% pronto" e que pretende entregá-lo até 2 de dezembro, pedindo uma audiência pública para apresentar o texto e receber sugestões antes do fim de seu mandato. Efraim acolheu o pedido e disse que a mesma possibilidade será oferecida aos demais sub-relatores que anteciparem seus trabalhos.
Portinho sugeriu que a comissão volte a se reunir em fevereiro para definir o calendário das novas audiências e que o relator-geral, senador Veneziano Vital do Rêgo, apresente seu parecer até 10 de maio. Essas datas, porém, não foram confirmadas. A expectativa manifestada por Efraim é que a proposta possa ser votada ainda no primeiro semestre de 2027.
Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.
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