Hora extra mais cara com fim da 6x1? Veja conta com salário de R$ 3 mil e o que muda com decreto de Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1, aprovada em outubro no Senado por 75 votos a favor e um contra. A transição começa em 16 de dezembro, quando a jornada máxima semanal cai das atuais 44 horas para 42 horas e passa a valer a escala 5x2, com dois dias de folga por semana e sem redução salarial. Em dezembro de 2027, o limite cai para 40 horas semanais.
O decreto ainda não foi publicado no Diário Oficial da União, mas os principais pontos foram antecipados pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante a cerimônia de assinatura. Entre as mudanças estão novos critérios para o cálculo do valor da hora trabalhada, que afetam o pagamento de horas extras sem alterar o salário mensal. Para uma jornada de 44 horas, usa-se hoje o divisor 220. Com a redução para 42 horas, o divisor passa a 210; em 2027, será de 200. Um trabalhador que recebe R$ 3 mil continuará recebendo o mesmo valor, mas a hora de referência sobe de aproximadamente R$ 13,64 para R$ 14,29 a partir de dezembro deste ano, chegando a R$ 15 em dezembro de 2027. O impacto recai sobre o cálculo das horas extras, não sobre a remuneração fixa.
A mudança não impede o funcionamento de atividades aos fins de semana nem de indústrias que operam 24 horas por dia. O que muda é a organização das jornadas, que devem garantir dois dias de descanso. Em regra, as folgas precisam ocorrer na mesma semana, mas o decreto prevê flexibilização para atividades contínuas em que isso não seja possível: acordos ou convenções coletivas poderão distribuir as folgas ao longo de 30 dias, com oito dias de descanso remunerado ao final do período. Marinho afirmou que essa possibilidade não será a regra geral. Quem já trabalha 40 horas ou menos, mas segue a escala 6x1, também terá direito a dois dias de folga remunerados por semana.
O decreto não extingue escalas especiais como a 12x36, usada em hospitais e na vigilância, que deverão observar os novos limites de jornada conforme acordos e negociações coletivas. Transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero terão regulamentações complementares. O Ministério do Trabalho informou que publicará na próxima segunda-feira uma portaria com orientações adicionais.
No Supremo Tribunal Federal, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionam aspectos da implementação das novas regras e pedem mudanças no cronograma de transição. O ministro Flávio Dino, relator dos processos, concedeu liminar que manteve o início da transição em 16 de dezembro e autorizou que as 42 horas sejam distribuídas em cinco dias, com jornadas de até 8h24, mesmo sem acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro. Os 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias não serão considerados horas extras. O governo não esclareceu se o decreto incorporou essa interpretação.
Esta matéria foi publicada primeiro em Internacional · BBC News Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS.
Continue neste assunto
Comentários nesta matéria
Comentário público sobre este texto. Após envio, a redação analisa antes de publicar. Para proposta de pauta ou assuntos privados, use mensagem à redação na sua conta.
Ainda não há comentários publicados nesta matéria.
Sua avaliação desta matéria
Clique nas estrelas para avaliar — pediremos que entre com seu e-mail.
Entre com seu e-mail para comentar nesta matéria (enviamos um link rápido, sem cadastro longo).
Entrar para comentar