Cármen Lúcia diz que liberdade de imprensa “não está em questão” no Brasil

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou nesta sexta-feira (14) que a liberdade de imprensa "não está em questão no Brasil" e defendeu o direito constitucional ao sigilo da fonte. A declaração foi dada durante um fórum promovido pela BBC World Service e pela BBC News Brasil.

"A liberdade de imprensa não está em questão no Brasil por uma simples razão: o artigo 220 da Constituição é expresso ao garantir que não existe democracia sem liberdade de imprensa", disse a magistrada. Ela também citou o inciso XIV do artigo 5º da Constituição, que garante o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.

A manifestação ocorre após o ministro Alexandre de Moraes autorizar, no início da semana, uma operação contra a fonte de um jornalista do Maranhão que publicou reportagens sobre o ministro Flávio Dino. Cármen Lúcia evitou comentar a decisão específica, pois a liminar deve ser analisada pela Primeira Turma do STF. "Eu sou proibida por lei de falar sobre o que está sub judice no Supremo. Mas, quando este caso especificamente chegar lá, eu vou ter que votar. Todo mundo sabe da minha posição e da posição do Supremo, que historicamente defende o direito de imprensa porque é um direito constitucional, é um direito democrático", afirmou.

Na sessão da quinta-feira (13), o presidente do STF, Edson Fachin, manifestou solidariedade a Dino, defendeu a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte e indicou que a decisão de Moraes deve ser analisada de forma colegiada. Moraes, por sua vez, afirmou que o sigilo da fonte não pode ser usado como "escudo" para a prática de crimes. "Sigilo de fonte é uma garantia constitucional consagrada por essa Suprema Corte, mas que nunca se confundiu e nunca e jamais se confundirá com escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas", destacou.

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