Câmara aprova redução de impostos para combustíveis e outros setores

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Foram 318 votos favoráveis, 113 contrários e uma abstenção. O texto segue para análise do Senado.

A medida busca mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis causado pela guerra dos Estados Unidos contra o Irã no Oriente Médio, que fechou a principal rota de exportação de petróleo na região e provocou oscilações na cotação do barril. A perda de arrecadação será compensada pelo aumento extraordinário das receitas da União com royalties e outras participações, impulsionado pela alta do valor do petróleo. Segundo a relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), entre janeiro e março de 2026 a arrecadação federal chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025, um crescimento real superior a 200%.

O substitutivo apresentado pela relatora ampliou o alcance da proposta original, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-SP), incluindo benefícios para os setores de etanol, fertilizantes agrícolas e pesquisa de minerais críticos e terras raras, além da desoneração fiscal para a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027. A inclusão do etanol e dos biocombustíveis busca impedir que subsídios à gasolina ou ao diesel eliminem a vantagem tributária dos combustíveis não fósseis. Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas a zero. Neste ano, o governo concederá subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado, que também poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal.

Para os produtores rurais, o texto reduz de 50% para 30% o limite da receita com exportação para enquadramento na suspensão do pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). A União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031, com limite de R$ 1 bilhão por ano. O valor corresponderá a até 20% dos gastos com produção em território nacional. Mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), com renúncia de receita de até R$ 200 milhões por ano.

A votação foi viabilizada após acordo do governo com lideranças do Congresso Nacional, com participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram no Palácio da Alvorada para definir prioridades legislativas do esforço concentrado, que ocorre em duas semanas antes das eleições: entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro.

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