TRE-SP derruba uma das condenações que tornava Pablo Marçal inelegível

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reverteu, nesta terça-feira (25), uma das condenações que tornavam o empresário e influenciador Pablo Marçal (PRTB) inelegível por oito anos. A decisão, tomada por 5 votos a 1, derruba o entendimento da 1ª Zona Eleitoral – Bela Vista, que havia reconhecido abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social na campanha eleitoral de 2024.

A ação havia sido movida pelo PSB, que apontava dez fatos ilícitos supostamente cometidos por Marçal durante a disputa pela prefeitura da capital paulista. A primeira instância acolhera duas das acusações: a divulgação de conteúdo que questionava o processo eleitoral e a existência de um site do empresário que, segundo a acusação, incentivava eleitores a imprimir materiais de campanha para burlar regras de arrecadação e gastos eleitorais.

O juiz Regis de Castilho, autor do voto vencedor, entendeu que o discurso de Marçal não representou ameaça ao funcionamento da Justiça Eleitoral. O relator do caso, juiz Cláudio Langroiva, ficou vencido e defendeu a manutenção da condenação, afirmando que o discurso do influenciador estava “dissociado da verdade fática” e que o uso de termos como “ditadura” e “censura” por um candidato com grande alcance nas redes sociais poderia comprometer a confiança no sistema eletrônico de votação. Em relação ao site, Langroiva reconheceu que não houve comprovação de engajamento efetivo de eleitores na produção do material.

Marçal ainda enfrenta outras condenações que dependem de análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na semana passada, o TSE decidiu, por unanimidade, impedir o empresário de acessar recursos públicos e vetou sua participação em campanhas na TV, no rádio e em debates. Em dezembro de 2025, o TRE-SP manteve a inelegibilidade do empresário em outro caso, envolvendo um “concurso de cortes” para redes sociais durante a campanha de 2024. No último dia 21, o presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré, rejeitou recurso de Marçal, que ainda pode recorrer ao TSE.

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