STF inicia julgamento criminal contra o deputado Marcel van Hattem
O Supremo Tribunal Federal começou nesta sexta-feira (20) o julgamento em ambiente virtual para decidir se o deputado federal Marcel van Hattem se torna réu por declarações feitas da tribuna da Câmara contra um delegado da Polícia Federal. O caso é relatado pelo ministro Flávio Dino e é tratado como referência para os limites da imunidade parlamentar no país.
A defesa do deputado pediu que a análise fosse presencial, com sustentação oral diante dos ministros, mas o relator negou o pedido e manteve o julgamento virtual. Van Hattem protestou contra a decisão, alegando prejuízo ao direito à ampla defesa. A votação só migrará para uma sessão física se houver pedido de destaque de algum ministro, o que interromperia o sistema eletrônico.
O artigo 53 da Constituição garante a deputados e senadores inviolabilidade civil e penal por opiniões, palavras e votos. O desfecho do caso é visto como teste para a autonomia do Congresso: se a denúncia for aceita, fica o precedente de que discursos no Parlamento podem levar parlamentares ao banco dos réus conforme o conteúdo das críticas.
Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.
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