Split payment: bancos receberão bilhões do governo para recolher impostos

O grupo de trabalho que discute a regulamentação da reforma tributária propôs que bancos e instituições financeiras recebam até R$ 0,39 por transação processada no modelo de split payment. A medida define a remuneração das instituições responsáveis por separar automaticamente o imposto devido na operação e repassá-lo ao governo.

O split payment é o mecanismo que divide, no momento do pagamento, o valor total da compra entre o vendedor e o Fisco. Na prática, o tributo é recolhido de forma instantânea, reduzindo a possibilidade de sonegação e simplificando o cumprimento das obrigações pelas empresas. A proposta em análise estabelece uma tarifa máxima por transação para que os bancos operem esse sistema.

O valor sugerido de R$ 0,39 por operação ainda está em discussão e pode passar por ajustes antes da definição final. O grupo de trabalho avalia também outros pontos operacionais, como a responsabilidade das instituições em caso de falhas no processamento e os critérios para garantir a segurança e a agilidade do repasse dos valores aos cofres públicos.

A expectativa é que o modelo entre em vigor gradualmente, conforme o calendário de implantação da reforma tributária. A definição sobre a remuneração dos bancos é considerada essencial para que as instituições se preparem tecnologicamente para processar o volume de transações com o novo sistema. Detalhes adicionais sobre o cronograma e os critérios finais da proposta não constam no material disponível.

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