Sigilo da fonte jornalística é mais uma garantia constitucional abolida por Moraes

Moraes ordena busca e apreensão contra fonte de jornalista e atinge sigilo constitucional

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou busca e apreensão contra um ex-secretário apontado como fonte de um jornalista crítico ao ministro Flávio Dino. A medida atinge diretamente a garantia constitucional do sigilo da fonte, um dos pilares da liberdade de imprensa no país.

A decisão foi tomada no âmbito de investigação que tramita na corte. Ao mirar o ex-secretário, Moraes amplia o alcance da apuração para alcançar quem teria repassado informações ao jornalista. Especialistas em direito constitucional apontam que a medida cria um efeito intimidatório sobre jornalistas e suas fontes, comprometendo a apuração jornalística de temas sensíveis.

O sigilo da fonte é protegido pelo artigo 5º da Constituição Federal, que assegura a todos o direito de não revelar a origem de informações obtidas para o exercício profissional. A garantia é considerada essencial para que a imprensa possa fiscalizar o poder público sem sofrer retaliações.

Na prática, a ordem de busca e apreensão contra quem é apontado como fonte de uma reportagem esvazia essa proteção. O jornalista alvo da investigação tem feito críticas públicas à atuação de Flávio Dino, que hoje ocupa uma cadeira no STF após ter comandado o Ministério da Justiça.

A ação de Moraes ocorre em um momento de atenção redobrada sobre os limites do poder judicial em relação à imprensa. A medida é vista como mais um episódio de tensão entre o STF e veículos de comunicação, em um cenário de debates sobre censura e liberdade de expressão no país.

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