— Carregando clima…
Última Hora
• Andrei entrega a Fachin relatórios sobre ministros no caso Master • Senado rejeita mudanças no texto e aprova ajuste fiscal do governo • Dólar sobe para R$ 5,87 com expectativa sobre votação de ajuste fiscal • Guia orienta passageiros a agirem em casos de racismo em aeroportos • Festival Animage reúne mais de 280 filmes de animação no Recife • Agência Brasil e Rádio Nacional ganham prêmio de direitos humanos • Encontro dos Tambores valoriza tradições negras da Amazônia em Macapá • Sesc-DF celebra mês da Consciência Negra com arte e cultura • Andrei entrega a Fachin relatórios sobre ministros no caso Master • Senado rejeita mudanças no texto e aprova ajuste fiscal do governo • Dólar sobe para R$ 5,87 com expectativa sobre votação de ajuste fiscal • Guia orienta passageiros a agirem em casos de racismo em aeroportos • Festival Animage reúne mais de 280 filmes de animação no Recife • Agência Brasil e Rádio Nacional ganham prêmio de direitos humanos • Encontro dos Tambores valoriza tradições negras da Amazônia em Macapá • Sesc-DF celebra mês da Consciência Negra com arte e cultura
Ver Todas
Voltar para Brasil

Senado rejeita mudanças no texto e aprova ajuste fiscal do governo

Por Ivan Marra
Atualizado em 19/11/2026 às 15:50 schedule 4 min de leitura visibility 1 visualizações share 0 compartilhamentos
Seguir no Google Notícias Avalie Seja o primeiro
mail

O Senado Federal aprovou no fim da tarde desta quarta-feira (18) o projeto de ajuste fiscal do governo, sem as alterações no texto tentadas pela oposição. Três destaques que modificavam substancialmente o conteúdo da proposta foram rejeitados, um a um, pela votação em plenário. A análise havia sido adiada por 24 horas por falta de consenso e pelo risco de derrota para o governo.

O Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026) prevê medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. A projeção considera tanto o aumento da arrecadação quanto o controle das despesas e se refere ao resultado primário, diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta antes do pagamento dos juros da dívida.

Entre os itens do texto está uma mudança no arcabouço fiscal para permitir ao governo fazer bloqueios adicionais de despesas para alcançar a meta fiscal e, a partir do ano que vem, reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção. O projeto também reduz benefícios tributários, permite adiar parte dos repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente de R$ 46,3 mil.

Os destaques da oposição buscavam impedir o adiamento dos repasses a estados e municípios, retirar o limite para compensação de créditos tributários de empresas no abatimento de impostos e ampliar o limite de crescimento de despesas federais. Relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu a manutenção do texto e argumentou que a proposta faz um balanceamento entre corte de despesas e aumento de receitas, de forma a não inviabilizar programas sociais. "Não é justo que o ajuste fiscal recaia apenas sobre a despesas voltadas a quem mais precisa do Estado. É preciso um equilíbrio de medidas entre receitas e de despesas. Precisamos preservar a capacidade do Estado de atender à população e construir oportunidades sem desrespeitar o direito dos contribuintes", afirmou o parlamentar.

Durante a votação, um acordo proposto pelo próprio relator em um dos destaques foi aceito pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). O acordo modulou o repasse anual do governo federal aos estados, com base na Lei Kandir, de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões anuais, entre 2028 e 2030. Na proposta original, o governo reduzia esse repasse de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano e adiava o restante do pagamento de forma parcelada entre 2031 e 2037. Um destaque da oposição previa a derrubada completa desse parcelamento, mantendo o pagamento anual de R$ 4 bilhões aos estados, mas, por causa do acordo, a emenda foi retirada. O acordo também atendeu a uma preocupação dos governadores, que teriam menos recursos do Orçamento federal como compensação da Lei Kandir.

Em vigor desde 1996, a Lei Kandir isentou empresas exportadoras de produtos agropecuários e industrializados do pagamento do ICMS, tributo estadual, com o objetivo de estimular as exportações e a competitividade dos produtos brasileiros. Como a isenção prejudicou a arrecadação estadual, a União ficou de garantir as compensações, que nunca ocorreram de forma regular. Desde 2020, a Lei Complementar 176 assegurou repasses do governo federal aos estados no valor de R$ 4 bilhões por ano, até 2037. A reforma tributária promulgada em 2023 elimina o ICMS e mantém a isenção para produtos destinados à exportação.

Concluída a votação no Senado, o projeto será analisado na Câmara dos Deputados, o que só deve ocorrer na próxima semana, já que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AP), está em viagem oficial à Argentina. Antes de viajar, Motta já havia se comprometido em pautar de forma imediata o projeto quando chegasse ao plenário da Câmara.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Agência Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.

Leia a seguir Brasil Andrei entrega a Fachin relatórios sobre ministros no caso Master O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, se encontrou na noite desta quarta-feira (18) com… A matéria explica o contexto deste fato. arrow_forward

Continue neste assunto

Comentários nesta matéria

Comentário público sobre este texto. Após envio, a redação analisa antes de publicar. Para proposta de pauta ou assuntos privados, use mensagem à redação na sua conta.

Ainda não há comentários publicados nesta matéria.

Sua avaliação desta matéria

Clique nas estrelas para avaliar — pediremos que entre com seu e-mail.

Entre com seu e-mail para comentar nesta matéria (enviamos um link rápido, sem cadastro longo).

Entrar para comentar

Por

Ivan Marra

Quem sou eu

Sou desenvolvedor de software fullstack com mais de 20 anos de experiência na criação de soluções inteligentes, seguras e escaláveis. Atuo desde o backend até o design de interfaces, unindo…

Mais de Ivan Marra