Senado aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho

O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), em votação nos dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6x1 — modelo em que o empregado trabalha seis dias por um de folga na semana. O placar foi de 75 votos a favor e apenas um contrário em cada turno. O quórum mínimo exigido para uma emenda constitucional era de 49 votos favoráveis, e o painel registrou a presença de 77 dos 81 senadores.

O texto prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial, e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com regra de transição total de 14 meses. Pela proposta, 60 dias após a promulgação da emenda as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, a jornada cai para 40 horas.

O relator da matéria no Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado pelos deputados há cinco meses, de modo que a proposta não precisará retornar à Câmara e poderá seguir diretamente para a promulgação. A votação em primeiro e segundo turnos na mesma noite foi possível após a aprovação, em votação simbólica, de um requerimento de calendário especial apresentado por líderes partidários, que dispensou a exigência de novas sessões deliberativas. A PEC foi aprovada pela Câmara em maio e chegou ao Senado em agosto, onde passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A sessão deliberativa começou pouco depois das 14h e se estendeu até por volta das 22h. Praticamente todos os senadores que subiram à tribuna se declararam favoráveis à proposta, mesmo com críticas pontuais. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra. Mesmo favorável à PEC, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou sobre o risco de a medida aumentar o custo do trabalho e impactar micro e pequenas empresas. O Partido Liberal (PL), que ao longo do debate se posicionou contrário à proposta, liberou a bancada para a votação.

Segundo levantamento do Dieese com base na PNAD do IBGE referente a 2025, o fim da escala 6x1 e a redução da jornada para 40 horas semanais deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores — 22 milhões de formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e cerca de 4,8 milhões de informais que hoje cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana. A senadora Leany Lemos (PSD-DF) citou dados do Ministério do Trabalho e Emprego e do IBGE segundo os quais 36,2 milhões de vínculos com carteira assinada têm jornada contratada superior a 40 horas semanais, o que equivale a praticamente 80% dos vínculos celetistas analisados.

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