Senado aprova ajuste fiscal de Lula após acordo sobre repasses da Lei Kandir
O Senado concluiu nesta quarta-feira (18) a votação do pacote de ajuste fiscal do governo Lula, com aprovação de 69 votos a 2 em turno suplementar. O governo cedeu à pressão da oposição e aceitou elevar de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões anuais os repasses da União aos estados previstos na Lei Kandir. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
O acordo foi articulado pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM), e aceito pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). Os senadores rejeitaram três destaques que tentavam alterar outros pontos do pacote, como os limites para despesas públicas e as regras de compensação tributária. Com as mudanças, a estimativa de impacto fiscal caiu de R$ 56 bilhões para R$ 50 bilhões em 2027.
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