Senado acelera votação de reforma do Código Civil com pontos polêmicos

O Senado Federal articula a aprovação de uma ampla reforma do Código Civil brasileiro ainda em 2026, em ritmo acelerado. A proposta altera mais de 900 artigos e cria centenas de novos dispositivos, mas enfrenta críticas de especialistas tanto pela velocidade da tramitação quanto pelo conteúdo, que afeta desde o ambiente de negócios até o Direito Digital e as relações familiares.

Entre as mudanças previstas estão a criação do divórcio "express" e a possibilidade de direito de herança para amantes, o que altera as bases tradicionais do Direito de Família. O texto também inclui dispositivos que podem favorecer movimentos sociais como o MST em disputas de terra e traz um capítulo inteiro sobre Direito Digital, com regras mais restritivas para o uso de redes sociais. Juristas alertam que essas mudanças avançam sem que a versão final do projeto, com quase 900 emendas, seja totalmente conhecida pela sociedade.

No campo econômico, especialistas apontam que o novo texto pode gerar insegurança jurídica e prejudicar o desenvolvimento. Segundo as críticas, a proposta abre pelo menos 33 brechas que facilitam a quebra de contratos na Justiça, reduzindo a previsibilidade para investidores e empresas. Ao substituir critérios objetivos por conceitos vagos, a reforma daria margem para que juízes interfiram mais nos acordos firmados entre particulares — cenário que, na avaliação dos juristas, pode "congelar" o ambiente de negócios e aumentar o número de processos judiciais.

A aceleração da tramitação, sob influência de lideranças como Davi Alcolumbre e o ex-senador Rodrigo Pacheco, tem motivos políticos estratégicos. Um dos principais fatores é a mudança na composição do Legislativo em 2027: com a perspectiva de uma bancada conservadora mais forte na próxima legislatura, os defensores da reforma buscam garantir a aprovação agora. Juristas como a professora Judith Martins-Costa criticam a pressa, classificando-a como antidemocrática por impedir um debate mais maduro com a sociedade.

Especialistas também alertam para o que chamam de "superpoderes" aos juízes. O termo se refere à transferência do poder de legislar do Congresso para o Judiciário: ao usar linguagem indeterminada e termos genéricos, o projeto permitiria que cada magistrado interprete a lei de forma muito pessoal, criando o que os juristas chamam de "Código surpresa". Na prática, o julgador passaria a ter poder desmedido para decidir sobre relações privadas, contratos e até sobre a liberdade de expressão nas redes sociais, em um ambiente de incerteza sobre como a lei será aplicada a cada caso.

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