PT recorre a ação ligada ao setor de mineração para pedir que Dino investigue Flávio

O PT recorreu a uma ação do Supremo Tribunal Federal (STF) originalmente ligada à atuação de municípios em tribunais internacionais e ao setor de mineração para pedir que o ministro Flávio Dino investigue o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) por suposta interferência dos Estados Unidos nas eleições. O pedido busca estender ao processo eleitoral o entendimento fixado por Dino em 2025, segundo o qual leis, ordens executivas, decisões judiciais e sanções unilaterais impostas por outros países não produzem efeitos no Brasil.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1178 foi protocolada em junho de 2024 pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), com o objetivo de proibir que municípios brasileiros litiguem perante tribunais estrangeiros. A ação questiona atos e interpretações administrativas que autorizaram a contratação de escritórios internacionais para buscar reparações financeiras fora do Brasil por eventos ocorridos em território nacional e regidos pela legislação pátria.

Em março de 2025, o relator consignou que os municípios integram a Federação e estão estritamente vinculados às decisões do STF, estabelecendo que obrigações ou consequências decorrentes de sentenças e contratos no exterior ficam subordinadas às autoridades de soberania do Brasil. Em 18 de agosto de 2025, Dino declarou a total ineficácia em território nacional de uma medida cautelar da Justiça britânica que ordenava ao Ibram desistir de pedidos liminares no STF, por considerar que a ordem afrontava a Constituição e a legislação brasileira. Na mesma decisão, o ministro vedou que instituições bancárias executem bloqueios de ativos, cancelamentos de contratos ou remessas financeiras decorrentes de determinações estrangeiras unilaterais sem autorização prévia e expressa do STF, com efeito vinculante e erga omnes.

No pedido contra Flávio, o PT sustenta que o mesmo entendimento deve valer para todas as etapas da eleição, incluindo registro de candidaturas, propaganda, votação, apuração e diplomação. O partido relaciona a suposta interferência a outras medidas do governo americano, como o tarifaço imposto ao Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. Entre os fatos apresentados, cita anúncios remunerados publicados no X por perfis localizados fora do Brasil e identificados com o selo de “parceria paga”, mencionando contas como UHN Plus, George Behizy e Iran Observer, além do ex-deputado americano Matt Gaetz. Segundo a legenda, as publicações usaram cotações da plataforma de apostas Polymarket para apresentar Flávio como favorito na disputa presidencial.

O PT pede que sejam identificados os responsáveis pelos anúncios, os valores pagos e o alcance das publicações no Brasil, e que provedores de internet, plataformas digitais e instituições financeiras sejam impedidos de cumprir ordens estrangeiras de remoção de conteúdo, rotulagem, desmonetização ou sanções contra autoridades eleitorais, partidos e candidatos. A petição também menciona alegações sobre suposto interesse estrangeiro na exploração de terras raras brasileiras, mas o partido reconhece que não há, até o momento, contrato, promessa documentada ou ato de autoridade identificado que comprove eventual contrapartida, pedindo a apuração da origem e dos responsáveis por uma proposta dessa natureza. As acusações foram apresentadas no mesmo dia em que o governo dos Estados Unidos negou tentar interferir nas eleições brasileiras e afirmou não ter preferência pelo resultado da disputa.

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