Processo Sinodal de tomada de decisão

Processo sinodal: participação dos batizados na tomada de decisões ainda é questão em aberto

O processo sinodal em curso na Igreja Católica tem reafirmado a sacramentalidade e a corresponsabilidade do Povo de Deus, com seus carismas e ministérios, na vida e na missão eclesial. No entanto, a participação efetiva dos batizados nos processos de tomada de decisão segue como um dos pontos mais complexos e conflitivos da sinodalidade, segundo análise do presbítero Francisco de Aquino Júnior, da Diocese de Limoeiro do Norte (CE).

O autor aponta que a dificuldade está enraizada no clericalismo, definido como uma deformação do ministério que transforma poder em privilégio e domínio, materializando-se em diferentes formas de abuso. A tensão se estabelece entre a corresponsabilidade de todos os batizados e o ministério dos pastores, responsáveis pela unidade e presidência da Igreja. O texto ressalta que a oposição não é entre sinodalidade e ministério ordenado, mas sim com a forma clerical, centralizadora e autoritária, de compreensão e exercício desse ministério.

Entre as resistências à participação, o autor cita argumentos como o de que a Igreja não seria uma democracia, a apelação à constituição hierárquica como superior à sinodal, e a defesa de que a decisão caberia apenas aos ministros ordenados, de forma pontual e pessoal. Apesar das oposições, documentos oficiais recentes indicam avanços. O Documento Final do Sínodo, por exemplo, afirma que a competência decisória do Bispo, do Colégio Episcopal e do Bispo de Roma é inalienável, mas não incondicional, e defende o reexame da fórmula canônica do voto "meramente consultivo" para eliminar ambiguidades.

A Encíclica Magnifica Humanitas, de Leão XIV, também é citada como passo importante ao tratar a subsidiariedade como critério de governo e vida pastoral, que reconhece a responsabilidade dos fiéis e dos organismos intermediários. O documento adverte que a participação dos batizados nos processos de decisão passa por organismos de participação real, e não meramente nominais. A Igreja latino-americana, por sua vez, avança ao falar em "decisões compartilhadas" como forma de superar o clericalismo.

Para o autor, a questão está longe de ser resolvida nos âmbitos teológico, pastoral e jurídico. Ele destaca, porém, que os passos dados apontam para uma compreensão processual e comunitária da decisão, com participação real dos batizados e articulação entre consulta e deliberação. O caminho para uma revisão das normas canônicas em chave sinodal, conclui, é longo e difícil, mas os consensos alcançados, por mais limitados, permitem vislumbrar novos horizontes na sinodalização da Igreja.

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