Prevendo judicialização, Lula cobra atenção à aplicação da escala 5x2
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (19) que a implementação da jornada 5x2 e a redução gradual da carga horária semanal devem gerar conflitos e interpretações divergentes, e cobrou preparo do movimento sindical, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho. A declaração foi feita durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala.
“Vai haver algumas confusões. Vai ter muitas queixas. Podem estar certos disso”, disse o presidente. Segundo ele, é importante que o movimento sindical capacite seus dirigentes para conduzir as negociações, que o ministério prepare as delegacias do trabalho e que a Justiça esteja preparada, porque “tudo que é novo enfrenta dificuldades”.
O decreto extingue a atual jornada 6x1 e reduz, de forma gradual, a carga horária semanal das atuais 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas a partir de dezembro de 2027, sem redução de salários. Lula avaliou que a nova regra deve enfrentar resistência, inclusive nos tribunais, mesmo após o debate com o setor produtivo e a aprovação da proposta pelo Congresso por ampla maioria.
“Um decreto, as pessoas interpretam do jeito que quiser. Assim como a Bíblia. Já viram quantas pessoas interpretam a Bíblia de formas diferentes? Então. Vai ter empresário que vai interpretar o decreto de um jeito personalíssimo. E todos sabem a indústria de advogados que existe neste país”, acrescentou, rebatendo críticas ao projeto.
O presidente também argumentou que os críticos do fim da escala 6x1 não levam em conta as mudanças no mercado de trabalho desde a Constituição de 1988, quando a jornada caiu de 48 para 44 horas semanais. Para ele, os ganhos de produtividade trazidos pelo mundo digital ao comércio e às empresas já justificariam uma nova redução, e esses avanços não foram repassados aos trabalhadores.
Esta matéria foi publicada primeiro em Política · Agência Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.
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