Por que os postos quebram 22 vezes mais que o varejo — mas quase nunca fecham?

Postos de combustíveis concentram recuperações judiciais e destoam do restante do varejo

Os postos de combustíveis se tornaram o principal ponto crítico do varejo brasileiro em meio à crise de insolvência do setor. Levantamento do Monitor RGF-BIZDOC aponta que 182 postos estavam em recuperação judicial no fim de junho, alta de 31,9% em 12 meses. O número representa 18,5% dos 986 CNPJs do varejo nessa situação.

A concentração fica mais evidente quando se considera o tamanho de cada atividade. Enquanto o varejo registra 0,16 empresa em recuperação judicial para cada 1.000 CNPJs ativos, entre os postos o índice chega a 3,61 por mil — cerca de 22 vezes mais. Supermercados, segundo segmento mais pressionado, aparecem com 2,58 recuperações para cada mil empresas. No conjunto do comércio, o estoque de recuperações cresceu 20,4% em 12 meses, e a densidade é a metade da média nacional.

A explicação para o fenômeno está na estrutura financeira do negócio. Segundo a análise, os postos combinam margens operacionais estreitas, forte peso de tributos na formação dos preços e alta regulação do setor. Com margem pequena, a empresa depende de elevado volume de vendas e controle rigoroso de custos e capital de giro. Quando despesas aumentam, o caixa se deteriora rapidamente. O preço final na bomba incorpora custo de aquisição, tributos e demais componentes da cadeia, o que faz o faturamento elevado não refletir folga financeira proporcional.

O avanço do cerco ao devedor contumaz também passou a pesar. A Lei Complementar 225, sancionada em janeiro, instituiu critérios nacionais para caracterizar contribuintes que deixam de pagar tributos de forma reiterada e injustificada. No âmbito federal, a legislação considera, entre outros requisitos, créditos tributários irregulares de pelo menos R$ 15 milhões e superiores a 100% do patrimônio conhecido. A Receita Federal afirma que a classificação exige inadimplência substancial, reiterada e sem justificativa, e a lista de contribuintes classificados já inclui empresas ligadas à distribuição e ao varejo de combustíveis.

Apesar da liderança em recuperações, os postos estão longe de liderar as falências. O estudo contabiliza apenas 30 empresas falidas no segmento, relação de 0,16 falência para cada recuperação, bem abaixo da média de 0,70 do varejo. A diferença se explica pelos ativos específicos do negócio, como tanques, instalações, licença ambiental, ponto comercial e bandeira, que tendem a valer mais em funcionamento do que liquidados. Por isso, credores e proprietários têm incentivo para renegociar dívidas e preservar a operação, mantendo as bombas funcionando.

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