PGR não vê abuso de André Mendonça em investigação contra Moraes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido para investigar o ministro André Mendonça por abuso de autoridade. A manifestação foi solicitada pelo presidente do Supremo, Edson Fachin, depois que o ministro Alexandre de Moraes pediu que Mendonça fosse investigado por ter solicitado a abertura de uma investigação contra ele.

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o pedido de investigação apresentado por Mendonça contra o colega não pode ser enquadrado como crime. Segundo ele, a representação não demonstra que a conduta possa ser relacionada a ato punido pela Lei de Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869/2019), que é o tema analisado pela PGR neste momento.

Gonet também se manifestou sobre os relatórios que Mendonça solicitou à Polícia Federal (PF) para embasar o pedido de investigação contra Moraes. De acordo com o procurador-geral, esses documentos não podem ser considerados provas. Ele destacou que os próprios relatórios trazem a advertência de que não possuem valor probatório e não constituem peça de instrução, razão pela qual não poderiam ser tratados como provas ilícitas.

O caso veio à tona em 1º de setembro, quando André Mendonça, relator do caso Master, retirou o sigilo do processo e encaminhou as conversas a Fachin. A investigação da PF apontou que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro trocou cerca de 50 mensagens com um número atribuído a Alexandre de Moraes antes de ser preso, em 17 de novembro do ano passado. Moraes acusou Mendonça de atuar de forma parcial na condução das investigações com o objetivo de incriminá-lo.

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