PGR defende prisões e sugere que Fachin assuma decisões urgentes no caso Master

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma série de posicionamentos sobre o caso Banco Master e as operações Compliance Zero e Sem Desconto. Em um mesmo documento, o órgão defende a manutenção da prisão de quatro investigados e propõe que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, concentre as decisões urgentes das investigações.

Segundo a PGR, a centralização busca evitar que os processos travem por questões burocráticas ou conflitos de competência, uma vez que o relator original, ministro André Mendonça, também aparece citado em frentes de apuração. A medida daria agilidade à análise de pedidos de liberdade e de questionamentos sobre provas. Eventuais recursos contra as decisões de Fachin seriam levados diretamente ao Plenário do STF.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se formalmente contra a soltura de Daniel Monteiro, Henrique Vorcaro, Fabiano Zettel e Felipe Vorcaro, todos ligados ao Banco Master. As defesas haviam pedido a revisão das prisões cautelares, aplicadas antes de condenação definitiva. Para a PGR, os motivos que justificaram as prisões seguem válidos e não houve mudança nos fatos que permitisse a libertação. A decisão sobre a manutenção do grupo na cadeia cabe aos ministros do Supremo.

No mesmo documento, a PGR recomendou o arquivamento de uma representação criminal contra o ministro André Mendonça, aberta após sugestão de Alexandre de Moraes com base em relatórios da Polícia Federal. Após análise, o Ministério Público concluiu que os documentos de inteligência policial não trazem provas de crimes, mas apenas hipóteses, conversas e suspeitas que não justificam investigação formal. O órgão destacou que relatórios de inteligência orientam as autoridades e não podem ser tratados automaticamente como evidência de infração penal ou abuso de autoridade.

Atendendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a PGR defendeu ainda que documentos e conversas entre advogados e clientes, apreendidos nas operações, recebam proteção especial. O entendimento é que contratos de honorários e orientações jurídicas estratégicas são resguardados pelo sigilo profissional e pela Constituição. Na prática, a polícia não pode usar de forma indiscriminada todo o conteúdo de computadores ou celulares apreendidos, sendo necessária uma separação rigorosa entre o que é prova real de crime e o que deve permanecer privado para garantir o direito de defesa.

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