Pediatras se manifestam contrários à redução da maioridade penal

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) manifestou posicionamento contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2015, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Em nota oficial, a entidade argumenta que a medida fere princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e não representa solução efetiva para a redução da violência no país.

Para a SBP, adolescentes em conflito com a lei são, em sua maioria, vítimas de um contexto de vulnerabilidade social, com histórico de exposição à pobreza, à violência doméstica e à falta de acesso a serviços básicos de saúde e educação. A entidade defende que o enfrentamento da criminalidade juvenil passa pelo fortalecimento de políticas públicas de proteção social, e não pelo endurecimento penal.

A manifestação ocorre em meio ao debate no Congresso Nacional sobre a proposta, que tramita há anos e divide opiniões entre parlamentares e setores da sociedade. A SBP reforça que a privação de liberdade de adolescentes em unidades do sistema socioeducativo, muitas vezes superlotadas, pode agravar quadros de sofrimento psíquico e comprometer o desenvolvimento saudável dessa população.

A entidade também destaca que a redução da maioridade penal não encontra respaldo em evidências científicas internacionais de que a medida diminua índices de criminalidade. A posição da SBP se soma a outros conselhos profissionais e organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Até o momento, não há informação pública sobre a data de votação da PEC no plenário da Câmara dos Deputados. A proposta segue em análise nas comissões temáticas da Casa.