OAB pede que julgamento de Marcel van Hattem no STF seja presencial
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu nesta quinta-feira (19) ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o julgamento do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) seja transferido do plenário virtual para uma sessão presencial da Primeira Turma da Corte. A informação foi revelada pela coluna do jornalista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, que teve acesso à petição. O inquérito tramita em sigilo.
O pedido da entidade repete solicitação feita na terça-feira (17) pelo advogado Alexandre Wunderlich, que representa o deputado. Na ocasião, a defesa destacou a necessidade de realizar a sustentação oral durante a análise do caso. Dino negou o requerimento.
A OAB argumenta que o ambiente virtual compromete o pleno exercício das garantias defensivas. Segundo a entidade, a sustentação oral permite ao advogado ressaltar pontos específicos de prova e esclarecer dúvidas dos julgadores. A Ordem reforçou que sua atuação tem caráter estritamente institucional, voltada à proteção do direito de sustentação oral e às prerrogativas profissionais da advocacia, sem entrar nas teses jurídicas ou políticas defendidas pelo parlamentar.
Van Hattem agradeceu a manifestação da OAB e voltou a apelar para que Dino reveja a decisão. Em publicação no X, o deputado agradeceu ao presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Leonardo Lamachia, ao procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB nacional, Alex Sarkis, e ao Conselho Federal, na pessoa do presidente Beto Simonetti, por defenderem, segundo ele, a prerrogativa da defesa no caso.
O deputado responde pelos supostos crimes de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor. O caso teve origem em um discurso feito pelo parlamentar na tribuna da Câmara dos Deputados, em agosto de 2024, quando criticou a atuação do delegado.
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