O que se sabe sobre o vaivém de decisões da Justiça Eleitoral sobre o canal de WhatsApp 'Exército de Lula'

Uma sequência de decisões da Justiça Eleitoral neste domingo (11/10) determinou a suspensão e, horas depois, a manutenção provisória do canal de WhatsApp "Exército de Lula", administrado pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG) e que reúne cerca de 3,5 milhões de apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O caso começou com uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite da última quarta-feira (7/10). O pedido solicitava a suspensão do canal sob a alegação, entre outros argumentos, de que Janones usava a plataforma para espalhar desinformação. No sábado (10/10), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, concedeu 72 horas para que a campanha de Flávio prestasse esclarecimentos sobre as medidas solicitadas e informou que analisaria o mérito após esse prazo.

Na manhã de domingo, porém, o ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, acatou o pedido da campanha de Flávio e deu três horas para que a Meta suspendesse o canal e o mantivesse desativado até a homologação do resultado das eleições de 2026, entre outras deliberações. Na decisão, Nunes Marques afirmou que a mobilização digital de eleitores é lícita e que o problema estaria na natureza do conteúdo compartilhado. "O que a norma não tolera é que a estrutura de mobilização seja empregada para fins ilícitos, entre os quais a difusão coordenada de fatos sabidamente inverídicos em desfavor de candidato", escreveu. A campanha de Flávio sustenta que o canal repassa "missões" aos inscritos para engajar posts com "conteúdos desinformativos e ofensivos" e ampliar seu alcance.

Horas depois, uma nova manifestação de Cueva determinou o restabelecimento provisório do canal. O corregedor relatou que a campanha de Flávio recorreu a Nunes Marques 41 minutos após sua decisão que estipulou o prazo de 72 horas e criticou a atuação do presidente do TSE, afirmando que ele decidiu sobre um caso que já tramitava em outra unidade da Justiça Eleitoral. Segundo Cueva, a suspensão representaria "restrição direta ao funcionamento de um meio de comunicação eleitoral, com efeitos imediatos sobre o exercício da liberdade de expressão". Ele decidiu pelo restabelecimento até que o plenário da corte analise o caso e alertou que a reiteração sistemática de conteúdos já apontados como inverídicos poderá justificar medidas mais restritivas, inclusive nova suspensão temporária. A palavra final caberá ao plenário do TSE, ao qual o ministro pediu apreciação urgente, preferencialmente em até 24 horas.

Em nota, a campanha de Flávio Bolsonaro afirmou que as ações enviadas à Corregedoria e à Presidência da Justiça Eleitoral têm conteúdos distintos e classificou como "estarrecedora" a adoção de decisões que, segundo ela, revelam complacência com a disseminação de notícias falsas. Lula criticou a decisão de Nunes Marques de suspender o canal e declarou que os advogados pedirão explicações ao presidente da corte eleitoral. Janones comemorou nas redes sociais e afirmou que o canal ganhou 500 mil novos seguidores após a tentativa de suspensão.

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