O que está travando o avanço do processo contra Fauci nos EUA

O avanço da acusação de desacato ao Congresso contra o ex-diretor do Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas dos Estados Unidos (Niaid), Anthony Fauci, enfrenta um impasse jurídico e processual. Segundo o jornal Wall Street Journal, integrantes do governo do presidente Donald Trump têm dúvidas sobre se o caminho adotado pelo senador Rand Paul, que lidera a ofensiva contra Fauci, é sólido o suficiente para sustentar uma acusação formal pelo Departamento de Justiça.

O principal ponto de controvérsia é o fato de Paul ter tentado encaminhar o caso ao Departamento de Justiça sem passar por uma votação do plenário do Senado, etapa tradicionalmente exigida nesse tipo de acusação. O senador busca fazer com que o vice-presidente JD Vance, que também preside o Senado, certifique a resolução aprovada pela comissão e permita o envio direto à pasta. A medida foi aprovada no último dia 6 com os votos dos republicanos, mas não foi submetida ao plenário, onde dificilmente alcançaria os 60 votos necessários para avançar.

Autoridades avaliam que uma eventual acusação baseada apenas na decisão da comissão poderia ser contestada e derrubada nos tribunais por não ter recebido o aval do Senado como um todo. O advogado Stanley Brand, que representou Steve Bannon e Peter Navarro em processos por desacato, afirmou ao Wall Street Journal que existem decisões judiciais indicando que as regras internas do Senado ou da Câmara não podem simplesmente ser contornadas em casos desse tipo.

Outra dificuldade apontada é o fato de Fauci ter invocado a Quinta Emenda da Constituição americana mais de 100 vezes durante uma audiência no Senado sobre sua atuação na pandemia de Covid-19, se recusando a responder perguntas. O Departamento de Justiça teria de avaliar se essas recusas, protegidas constitucionalmente em determinadas circunstâncias, seriam suficientes para sustentar uma acusação criminal por desacato.

O caso ainda não chegou formalmente ao Departamento de Justiça. Paul enviou uma carta com seus argumentos no mesmo dia da votação da comissão, mas o encaminhamento formal necessário para iniciar uma possível acusação ainda não foi feito. O documento aprovado foi enviado ao gabinete de Vance apenas no fim desta terça-feira, depois de semanas sem movimentação. O vice-presidente já demonstrou apoio político à responsabilização de Fauci, mas ainda não confirmou se pretende certificar a resolução. Trump também não determinou até agora que o Departamento de Justiça avance contra Fauci, e o caso não tem sido uma prioridade para o presidente neste momento.

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