MP recomenda que escola em Cuiabá encerre orações como atividade oficial

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) encaminhou uma recomendação à Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá para que a pasta deixe de promover orações como atividade oficial, habitual ou obrigatória nas escolas da rede municipal. O documento foi motivado por uma denúncia recebida pela Ouvidoria do órgão.

Segundo o relato que deu origem à apuração, a prática denunciada envolvia a recitação do Pai-Nosso no ambiente escolar. A partir disso, o Ministério Público entendeu ser necessário orientar a Secretaria a rever o formato dessas atividades, de modo que eventuais manifestações religiosas não sejam tratadas como parte da rotina oficial das unidades de ensino.

A recomendação é dirigida à Secretaria Municipal de Educação, responsável pela gestão das escolas da rede em Cuiabá. O documento não detalha, no material disponível, prazos, sanções ou medidas específicas a serem adotadas caso a orientação não seja acolhida.

O caso reacende o debate sobre a relação entre religião e escola pública. A Constituição Federal assegura a liberdade de crença e a laicidade do Estado, o que, na prática, impede que práticas confessionais sejam impostas como atividade obrigatória a estudantes de diferentes origens e convicções.

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