Moraes determina cassação da aposentadoria de ex-diretor da PRF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a cassação da aposentadoria do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. A decisão atende à sanção de perda do cargo público imposta na condenação criminal, que, segundo o entendimento do STF, também alcança servidores inativos.

No ano passado, Silvinei foi condenado pelo Supremo a 24 anos e seis meses de prisão em um dos processos da trama golpista ocorrida no governo Jair Bolsonaro. Além da pena, a condenação determinou a perda do cargo. Contudo, em 2022, antes da decisão do STF, o ex-diretor conseguiu se aposentar aos 47 anos.

Na decisão, Moraes afirmou que o entendimento do Supremo sobre a perda de cargo público em função de condenação criminal alcança os inativos, o que acarreta a cassação da aposentadoria. O ministro determinou o envio do acórdão dos embargos de declaração à Advocacia-Geral da União (AGU) para o imediato cumprimento da sanção.

Conforme a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Silvinei atuou para barrar o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições de 2022, por meio de blitze em rodovias do Nordeste. Durante o julgamento, a defesa do ex-diretor negou a atuação e afirmou que ele foi alvo de uma "tempestade midiática" e de notícias falsas nas redes sociais.

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