Monitoramento de crimes eleitorais em igrejas viola liberdade religiosa e intimida padres e pastores

Especialistas em Direito Constitucional e institutos de liberdade religiosa alertaram esta semana sobre violações à liberdade de crença e possível intimidação de padres e pastores após o monitoramento de quase 7,5 mil cultos e missas em todo o país em busca de crimes eleitorais. A fiscalização foi realizada pelo grupo Passagens, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em parceria com a More in Common.

Segundo artigo publicado na Folha de S. Paulo pelo coordenador da pesquisa na UFRJ, professor Rodrigo Toniol, o monitoramento ocorreu nas duas semanas que antecederam o primeiro turno das eleições de 2026, com o objetivo de identificar crimes eleitorais e menções políticas nos púlpitos religiosos. Foram analisadas mais de 13 mil horas de áudio, com situações políticas identificadas em 3,2% das igrejas. A pesquisa classificou 237 missas e cultos como contendo propaganda eleitoral e citou nominalmente nove igrejas.

O Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) repudiou o monitoramento e classificou a prática como fiscalização e constrangimento ilegal. Para o presidente da entidade, Thiago Rafael Vieira, a gravidade excede a fiscalização eleitoral e cria um ambiente de vigilância dentro do culto. "Quando um padre, pastor ou qualquer outro líder religioso sabe que agentes do Estado estão acompanhando aquilo que ele diz no púlpito, surge naturalmente o receio", afirmou, apontando que isso gera constrangimento, medo e autocensura, inclusive entre fiéis.

O professor e doutor em Direito Constitucional Alessandro Chiarottino sustenta que monitoramentos de igrejas são inconstitucionais em quaisquer circunstâncias. De acordo com o especialista, mesmo com caráter acadêmico, a fiscalização violaria direitos estabelecidos pela Constituição Federal, como o artigo 5º, que trata da liberdade de crença e assegura o livre exercício dos cultos. O advogado Igor Costa Alves, mestre em Direito pela Universidade de Lisboa, questiona o problema de fiéis conversarem sobre política: "Fiéis têm o direito de conversar sobre política, manifestar preferências e participar do debate público".

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.