Maioria do Supremo decide validar Moratória da Soja

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (12), para validar a Moratória da Soja, acordo firmado há 20 anos pelas principais empresas do setor para impedir a compra de soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia.

A decisão reconhece a legalidade do pacto privado, que se tornou uma referência no combate ao desmatamento associado à produção agrícola. Pela regra, os signatários se comprometem a não adquirir o grão cultivado em terras que tenham sido desmatadas após uma data-base estipulada no acordo.

O julgamento, que ocorre no plenário virtual da Corte, ainda depende da conclusão da análise dos demais ministros para ser oficialmente encerrado. Até o momento, o entendimento majoritário é o de que a moratória não fere princípios constitucionais e pode ser mantida como instrumento de política ambiental.

A ação questionava a validade do acordo sob o argumento de que ele imporia restrições comerciais sem respaldo legal. No entanto, a corrente vencedora entendeu que a iniciativa privada pode adotar critérios socioambientais em suas relações comerciais, desde que respeitados os limites da lei.

Com a validação, a Moratória da Soja permanece em vigor, mantendo a exigência de que as empresas do setor verifiquem a origem do produto antes de fechar negócios, como forma de garantir que a cadeia produtiva não contribua para novos desmatamentos na floresta.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Agência Brasil e republicada aqui com tratamento editorial, a partir de feed RSS. Ver publicação original.