Lula planeja endurecer fiscalização contra CACs em eventual novo mandato

O programa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevê a ampliação do controle federal sobre caçadores, atiradores desportivos e colecionadores (CACs). A proposta, apresentada pela chapa Lula-Alckmin, indica o reforço da fiscalização e do rastreamento de armamentos e munições, dando continuidade às restrições adotadas desde 2023, sob o argumento de reduzir a violência.

O plano concentra-se no fortalecimento da fiscalização exercida pela Polícia Federal e pelo Exército sobre os registros de CACs, com o objetivo central de aprimorar a rastreabilidade de armas e munições em circulação no país. As medidas dão sequência a um processo iniciado em 2023, que já reduziu a quantidade de armas permitidas por atirador e estabeleceu critérios mais rigorosos de habitualidade, exigindo comprovação de frequência mínima em treinos e competições para manter o certificado de registro ativo.

Segundo o texto, as normas provocaram efeitos econômicos severos no setor. Estabelecimentos que antes funcionavam 24 horas passaram a limitar suas atividades, especialmente os localizados a menos de um quilômetro de escolas, onde a prática de tiro só pode ocorrer entre 18h e 22h nos dias úteis. A reclassificação de calibres transformou armas comuns em itens de uso restrito, reduzindo o público comprador. Relatos de presidentes de clubes apontam retrações de até 90% no faturamento, além de aumento da carga burocrática para cumprir as exigências do governo.

Outra mudança apontada foi a redução do prazo de validade do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) para três anos, alcançando inclusive documentos já emitidos com prazos maiores. Na prática, registros que venceriam após 2030 precisam ser renovados já a partir de 2026. O material também menciona a transferência definitiva do controle das armas de CACs do Exército para a Polícia Federal em julho de 2025. Enquanto alguns especialistas elogiam a estrutura tecnológica da PF, outros criticam a lentidão e a dificuldade na tramitação de novos processos de aquisição.

O governo defende que o controle rígido é fundamental para fortalecer a segurança pública e reduzir índices de violência, embora o programa de governo não detalhe estudos técnicos que fundamentem essa conexão direta. Especialistas do setor de segurança contestam essa visão e argumentam que a melhoria da proteção ao cidadão depende de investimentos em inteligência, integração policial e controle do sistema prisional. Para representantes da categoria, as restrições são vistas como perseguição política que desconsidera a natureza esportiva da atividade e o histórico do tiro desportivo no país.

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