Lula defende “saidinha” de presos e cita direito à convivência familiar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta segunda-feira (19) a manutenção da saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”, argumentando que o benefício cumpre um papel na ressocialização dos apenados. Segundo o presidente, a medida “é uma questão de direito das pessoas conviverem em família”.

“Se o cidadão foi preso porque cometeu um delito que não seja grave, e essa pessoa tem mulher, tem filho, tem mãe, tem pai, é normal que, dependendo do comportamento dessa pessoa, ela possa ter um indulto para visitar os seus parentes. Afinal de contas, o sistema prisional deve ter como objetivo a tentativa de recuperar as pessoas”, afirmou Lula durante sabatina do SBT News.

O presidente, no entanto, defendeu restrições para a concessão da medida em casos de crimes graves ou hediondos. “Agora, quem tem que soltar é que tem que analisar se o cara que vai ser solto tem crime grave, tem crime hediondo, porque não pode ser solto. Se tiver [cometido] estupro, não pode ser solto”, declarou.

Lula destacou ainda que a decisão final sobre a liberação cabe ao Poder Judiciário, a quem compete examinar o histórico, o comportamento do detento e a gravidade do delito cometido. “Quem vai tomar a decisão de liberar deve analisar, mas eu continuo defendendo que as pessoas têm que ter o direito de ver seus filhos”, disse.

Na mesma entrevista, o presidente voltou a defender a redução da maioridade penal para 16 anos apenas para crimes hediondos. Questionado sobre a mudança de posicionamento, afirmou que “os seres humanos têm que ter a capacidade de mudar de opinião” quando convencidos da importância da medida. Lula declarou ser favorável à redução no último dia 15, diante da possibilidade de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Senado. A análise do texto foi adiada para depois do segundo turno, pela falta de consenso sobre a mudança.

Conforme o texto, o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), propôs incluir na PEC a redução geral da maioridade penal para 16 anos e, em casos de crimes hediondos, para 14 anos. Em resposta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), um dos coordenadores da campanha de Lula, apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos para crimes hediondos.

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