LGPD e ECA Digital: o novo xadrez regulatório que as big techs ignoraram

O banimento de contas no Instagram, a suspensão de transmissões ao vivo no Discord e a multa de R$ 153,7 milhões aplicada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ao TikTok não são fatos isolados. Eles refletem uma mudança mais profunda no mercado digital brasileiro, onde as plataformas passam a ser cobradas de forma mais rígida sobre o tratamento de dados, a proteção de crianças e adolescentes e a moderação de conteúdo.

O novo ambiente regulatório combina a LGPD com o chamado ECA Digital (Lei 15.211/2025), que ampliou as obrigações dos serviços digitais acessíveis a menores. No caso do TikTok, a punição foi baseada na LGPD, já que a fiscalização começou em 2021, antes da nova lei. Segundo especialistas, a tendência é que as empresas antecipem investimentos em verificação de idade, moderação e revisão de decisões automatizadas, já que o descumprimento passou a representar impacto financeiro e reputacional concreto.

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