Lexum aponta contradição e parcialidade em julgamento de Van Hattem no STF
A associação Lexum, fundada por juristas para criticar o que considera autoritarismo do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nota em que manifesta preocupação com o julgamento de uma denúncia contra o deputado federal e senador eleito Marcel van Hattem (Novo-RS). O parlamentar foi acusado de calúnia e injúria após afirmar, em agosto de 2024, que o delegado da Polícia Federal Fábio Shor teria produzido “relatórios absolutamente fraudulentos contra pessoas inocentes”.
Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes votaram por tornar Van Hattem réu. Após pedido do ministro Cristiano Zanin, o julgamento será concluído em sessão presencial, ainda sem data definida.
Na nota, a Lexum afirma que “o que está em jogo vai muito além do destino de um parlamentar” e sustenta que “processar quem fiscaliza inibe todos os parlamentares e enfraquece os controles republicanos”. A associação defende que a fiscalização não pode ser tratada como crime.
A entidade também argumenta que, ao julgar Van Hattem por uma declaração feita na tribuna, o STF exerce competência que não possui. Segundo a Lexum, o voto que aceitou a denúncia se contradiz, pois “usa o vínculo com o mandato para firmar a competência do STF e o descarta para negar a imunidade”.
Por fim, a associação questiona a parcialidade do julgamento e lembra que Fábio Shor, delegado alvo das críticas do parlamentar, integra atualmente o gabinete de Alexandre de Moraes, o que, na avaliação da Lexum, recomenda o afastamento espontâneo do ministro.
Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.
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