Justiça catarinense multa pais e exige matrícula escolar de filhos em Blumenau

Uma família de Blumenau, em Santa Catarina, foi condenada em primeira instância por manter os filhos fora da escola regular. Diego e Patrícia Vieira, que praticam educação domiciliar há 13 anos, terão de pagar multa de R$ 65 mil e matricular as crianças no ensino convencional.

Os filhos seguem rotina de estudos com disciplinas obrigatórias, idiomas, música e programação. O primogênito Igor, de 19 anos, cursa Letras e História simultaneamente e atua como professor de idiomas e árbitro nacional de xadrez. Juntos, os irmãos somam mais de 300 medalhas na modalidade.

A decisão pela educação domiciliar veio após a experiência frustrante do filho mais velho na rede pública, já alfabetizado antes da idade obrigatória. Embora o Supremo Tribunal Federal tenha decidido em 2018 que a prática é compatível com a Constituição, não há lei federal que a regulamente. O PL 1.338/2022, aprovado na Câmara, aguarda votação no Senado.

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