INSS libera consignado sem biometria facial para aposentados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltou a permitir que aposentados e pensionistas sem biometria facial nas bases do governo federal contratem empréstimos consignados. A autorização pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, com acesso por dados bancários. A mudança já está em vigor após a publicação da Instrução Normativa 213 do INSS, no último dia 19.

A biometria facial havia sido adotada em agosto do ano passado como requisito para reforçar a segurança e combater fraudes. A tecnologia continua disponível para quem tem fotos nas bases oficiais, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Justiça Eleitoral. Com as novas regras, quem não tem registro biométrico não fica impedido de contratar o crédito.

Apesar da dispensa da obrigação, o INSS afirma que a instrução normativa traz uma série de requisitos para prevenir fraudes. Depois da autorização do titular, a instituição que receberá o contrato terá 20 dias para confirmar a operação. Se não houver confirmação dentro desse prazo, a transferência será cancelada. O desconto no benefício só poderá ocorrer após o banco enviar a documentação exigida ao INSS. As instituições também terão de informar, em até sete dias úteis, os dados do depósito do empréstimo na conta do beneficiário, o que permitirá cruzar o contrato registrado no benefício com o efetivo recebimento do dinheiro e ajudar na identificação de operações fraudulentas.

Na portabilidade, a transferência de uma dívida para outro banco, o segurado deverá assinar um termo específico no aplicativo Meu INSS. Segundo o instituto, a exigência reforça a necessidade de anuência expressa do titular para a transferência do contrato. A autorização do desconto não poderá ser feita por telefone nem comprovada por gravação de voz. O INSS esclarece que o Meu INSS Vale+, modalidade de antecipação de até R$ 150 do benefício, permanece suspenso.

Esta matéria foi publicada primeiro em Economia · Agência Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.