Imposto da herança vai aumentar: vale a pena antecipar transferência de patrimônio?

O caso das Lojas Marabraz, que entraram com pedido de recuperação judicial com dívidas de R$ 140 milhões, acendeu um alerta entre especialistas em direito sucessório. Na quarta-feira (26), a Justiça de São Paulo voltou a bloquear provisoriamente quotas e imóveis da LP Administradora de Bens, empresa que concentra parte do patrimônio da Família Fares, dona da rede. A disputa, que opõe filhos e netos do fundador, ilustra um risco central da antecipação de herança: depois que a propriedade é transferida, decisões importantes deixam de depender exclusivamente de quem construiu o patrimônio.

O episódio ganha relevância em um momento em que a possibilidade de aumento da tributação sobre heranças e doações a partir de 2027, com as mudanças previstas na reforma tributária para o ITCMD, leva famílias a antecipar a transferência de bens. Doações em vida, imóveis com reserva de usufruto, holdings familiares e previdência privada entraram na pauta. Especialistas ouvidos pelo InfoMoney, no entanto, alertam que decidir apenas pela economia tributária pode transformar planejamento em problema, mesmo para quem não tem patrimônio milionário.

Antes de transferir imóveis ou investimentos aos filhos, é preciso avaliar se os pais terão renda suficiente para o restante da vida, se poderão precisar vender o patrimônio e se os herdeiros estão preparados para administrá-lo. O tributarista Alamy Candido, sócio do Candido Martins Cukier, recomenda separar uma parcela dos bens para garantir a segurança financeira do titular e só então antecipar o restante. "É muito perigoso transferir patrimônio para quem não está maduro ainda para receber", afirma.

A doação com reserva de usufruto é uma das ferramentas para reduzir riscos: o doador transfere a propriedade, mas mantém o direito de usar o bem ou receber os frutos, como aluguéis e dividendos. A estrutura, porém, não elimina imprevistos. Se um dos pais adoecer e precisar de recursos, vender o imóvel exigirá negociar com o herdeiro e pode gerar novos custos. A advogada Tatiana Chiaradia, também do Candido Martins Cukier, lembra que a pandemia acelerou a procura por planejamento sucessório ao mostrar que a morte pode interromper abruptamente a estrutura familiar.

Para reduzir riscos como divórcio ou dívidas dos herdeiros, o planejamento pode incluir cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade, além da análise do regime de casamento dos filhos. A antecipação, nesse sentido, não é apenas trocar o nome na escritura, mas criar regras de governança e administração dos bens, especialmente em empresas familiares. A orientação dos especialistas é que a preservação de liquidez e renda para quem doa venha antes da economia tributária.

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