Hugo Motta indica presidente da comissão da MP da Taxa das Blusinhas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (26) o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente da comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 1357/26, que acaba com a chamada taxa das blusinhas. O anúncio foi feito após almoço no Palácio da Alvorada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A MP suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto precisa ser votado ainda em setembro para não perder a validade. Em publicação em uma rede social, Motta afirmou que a relatoria é de atribuição do Senado Federal e que, em diálogo com Lula e Alcolumbre, ficou acordado votar a matéria na próxima semana. “O fim da taxa é uma demanda da população e vai aliviar o bolso de milhões de brasileiros que compram pela internet”, escreveu.
Além da MP da taxa das blusinhas, a reunião definiu a votação de outras matérias no esforço concentrado do Congresso Nacional, marcado para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro. Entre os temas acordados estão a Proposta de Emenda à Constituição 221/19, que trata do fim da escala de trabalho 6x1; a PEC 18/25, da Segurança Pública; o Projeto de Lei 278/26, que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata); e o PL 2780/24, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Após a reunião, Lula comemorou o acordo e disse que o esforço concentrado foca em pautas prioritárias para a sociedade brasileira. “O que é importante é que a gente tenha a dimensão do que é prioritário e votar essas coisas que vocês vão colocar na pauta é uma prioridade do povo brasileiro”, afirmou o presidente ao final do almoço.
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