Governo prevê arrecadar R$ 636 bilhões com nova CBS em 2027

Governo prevê arrecadar R$ 636 bilhões com nova CBS em 2027

O projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, trouxe as primeiras projeções de arrecadação dos tributos criados pela reforma tributária. O governo federal estima arrecadar R$ 636 bilhões no próximo ano com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo administrado pela União. O total, somado aos R$ 41,9 bilhões previstos com o Imposto Seletivo, chega a R$ 677,9 bilhões.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o percentual não será definido diretamente pela pasta. Segundo ele, a metodologia prevista na Constituição Federal, já aprovada pelo TCU, não estabelece a alíquota, mas define uma transição de longo prazo que considera a ampliação da base de contribuintes e os diferentes regimes especiais previstos na reforma.

A CBS começará a ser cobrada integralmente em 2027 e substituirá o PIS e a Cofins, além de assumir parte da função do IPI. O IPI será zerado para a maior parte dos produtos e permanecerá para itens ligados à Zona Franca de Manaus. Também em 2027 começa a cobrança do Imposto Seletivo, aplicado a produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como veículos, tabaco, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e apostas. A reforma também cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios, com implementação gradual e período de convivência entre o sistema atual e o novo modelo.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a arrecadação com recursos naturais, incluindo royalties de petróleo, deve somar R$ 176 bilhões em 2027. Já a receita com dividendos deve ficar pouco acima de R$ 31 bilhões, abaixo da previsão de R$ 55,5 bilhões para 2026. O governo trabalha com superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões em 2027. Ao excluir gastos com precatórios e algumas despesas de saúde, educação e defesa, a previsão sobe para R$ 83,4 bilhões, uma folga de R$ 10,2 bilhões em relação à meta do arcabouço fiscal, estimada em R$ 73,2 bilhões.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Agência Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.