Governo Lula eleva gastos tributários de indústrias e redes varejistas

Medidas econômicas adotadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva elevaram a carga tributária federal de empresas brasileiras, segundo simulação que aponta alta de até 21,55% no setor industrial. O aumento decorre de restrições a créditos tributários e de mudanças em benefícios fiscais, que ampliaram custos operacionais sem alteração das alíquotas nominais dos impostos.

O mecanismo central está na forma como as empresas calculam seus descontos. No regime de lucro real, o sistema de créditos tributários permite descontar valores de impostos pagos em compras anteriores. Em 2023, o governo excluiu o ICMS desse cálculo para o PIS/Cofins, o que, na prática, obriga as empresas a pagarem mais tributos ao fim do mês. Além disso, a Lei Complementar 224 reduziu em 10% diversos benefícios federais, elevando o custo efetivo mesmo com a porcentagem oficial do imposto inalterada.

Setores mais atingidos

A indústria de calçados e o grande varejo registraram os maiores impactos. A indústria foi duplamente penalizada pela combinação da reoneração gradual da folha de pagamento com a restrição nos créditos de PIS/Cofins, resultando no aumento de 21,55% nos tributos federais simulados. Para as redes varejistas nacionais, o salto foi de 13,17%, motivado quase integralmente pela nova regra de exclusão do ICMS. Serviços, como clínicas médicas, tiveram alta menor, de 2,6%, enquanto pequenos negócios do Simples Nacional não sofreram alterações.

A reoneração da folha é a retomada da cobrança de impostos previdenciários sobre os salários. Antes, 17 setores podiam pagar contribuição baseada no faturamento, o que era mais barato. Após acordo entre governo e Congresso, ficou definido que o benefício será encerrado gradualmente até 2028. Em 2026, as empresas pagam 10% sobre a folha; o valor sobe para 15% em 2027 e chega aos 20% integrais. A pressão sobre o caixa das companhias costuma levar à escolha entre repassar o custo aos preços ou reduzir investimentos.

O próximo presidente herdará a fase mais complexa da reforma tributária. Em janeiro de 2027 entra em vigor a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá PIS e Cofins e alterará a forma como as empresas calculam o consumo e aproveitam créditos. O cronograma da reoneração da folha seguirá em vigor, elevando custos trabalhistas ano a ano. O cenário atual é de medidas voltadas a ampliar a arrecadação federal, o que gera incerteza sobre a capacidade de reinvestimento das empresas.

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