Governo cria 3ª fase do Desenrola com compra de dívidas pela União

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (25), em São Paulo, medida provisória que cria a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, o Desenrola Brasil 3.0. A principal novidade é que a União poderá comprar, em leilão, carteiras de dívidas não pagas e repassar integralmente ao devedor o desconto obtido na operação.

Pelo programa, poderão ser adquiridas carteiras de dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original, com inadimplência superior a 720 dias e inferior a 1.645 dias — aproximadamente dois a quatro anos e meio. O desconto mínimo previsto é de 90%. Se uma carteira for adquirida pela União com esse percentual de deságio, o mesmo desconto será repassado ao devedor. O saldo poderá ser quitado à vista ou parcelado, com acréscimo de juros, em condições que ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional.

A expectativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis para compra pela União. Considerando a adesão parcial de credores e devedores, a estimativa é que R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados, beneficiando até 15 milhões de pessoas. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que serão destinados R$ 15 bilhões ao programa.

Os credores interessados participarão de leilões, que poderão ser realizados em lotes e separados conforme a natureza das dívidas, bancárias ou não bancárias. As propostas serão classificadas pelo maior desconto oferecido, e o credor deverá entregar a totalidade dos créditos elegíveis de cada devedor, sem possibilidade de selecionar apenas parte das dívidas. A operação poderá contar com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, inclusive por meio de fundos de investimento em direitos creditórios dos quais a União participe como cotista.

Dados do Tesouro Nacional mostram que, em agosto deste ano, o estoque de dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, com até cinco anos de atraso, chegava a R$ 592 bilhões, com 83,9 milhões de pessoas negativadas, média de quatro dívidas por pessoa e valor médio de R$ 7 mil. Cerca de 55% do estoque corresponde a dívidas não bancárias, como contas de água, luz, telefonia e débitos no varejo; as dívidas de água, luz e energia representam 20% do total. A terceira fase dá continuidade às duas etapas anteriores, que, segundo o governo, já alcançaram 25 milhões de pessoas.

O cronograma prevê a publicação da MP em setembro de 2026, alterando a Lei nº 14.690/2023; o chamamento para entrega de propostas em novembro de 2026; a entrega das propostas pelos credores em dezembro de 2026; a homologação das propostas selecionadas em janeiro de 2027; e a assinatura de contratos e início do repasse do deságio aos devedores em fevereiro de 2027.

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